TERMOS DE USO DO SOFTWARE MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET O ACESSO AOS DOWNLOADS SÓ PODERÁ SER REALIZADO APÓS A CONCORDÂNCIA DOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS. O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO JÁ CONSTITUEM A SUA PLENA E TOTAL CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CUJAS CLÁUSULAS ESTÃO DETALHADAS ABAIXO. Seção I – Qualificação das partes - MEC: Ministério da Educação - Governo Federal - NIC.br: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - Parceiros tecnológicos: MEC e NIC.br - USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que faz download e/ou utiliza o software Medidor Educação Conectada/SIMET. Seção II – Uso do software Medidor Educação Conectada/SIMET LEIA ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE DOCUMENTO ANTES DA INSTALAÇÃO DO SOFTWARE EM SEU COMPUTADOR. SOMENTE PROSSIGA COM A INSTALAÇÃO SE CONCORDAR PLENAMENTE COM OS TERMOS DESSA LICENÇA. AO CLICAR EM “ACEITO”, O USUÁRIO CONFIRMA SUA PLENA E TOTAL CONCORDÂNCIA COM ESSES TERMOS DE USO. II.1. LICENÇA DE USO DO SOFTWARE MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET Esta licença de uso é destinada exclusivamente ao SOFTWARE FREEWARE MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET, em todas as suas versões lançadas até esta data, sendo aplicável, salvo disposição em contrário do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br e/ou do Ministério da Educação - MEC, também para versões futuras. Esta licença apresenta as normas, condições e restrições de uso do software freeware denominado MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET, que utiliza a estrutura e mecanismos existentes do SIMET (Sistema de Medição de Tráfego de Internet do NIC.br - ) para realização de medição da qualidade de internet em banda larga fixa. Todos os direitos são reservados em favor do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br, regido pelas normas do Brasil e gerido por membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br, sendo que a licença de uso para terceiros não significará, a qualquer tempo ou a qualquer título, cessão, transferência, doação ou qualquer outra figura jurídica que afete, total ou parcialmente, o direito de propriedade de todas as versões do SOFTWARE FREEWARE MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET do NIC.br. Este software está disponível para utilização gratuita pelos USUÁRIOS interessados em medir a qualidade da sua rede Internet através do sistema operacional Windows 7 ou superior ou Linux Educacional, compatíveis com o mesmo, mediante concordância com os termos da presente licença. Esta licença não compreende a concessão de direitos de exploração comercial do software, a qualquer título. O direito de uso, mesmo que gratuito, é pessoal e intransferível. Alterações no software, a qualquer título, constituem prerrogativa do NIC.br, sendo que eventuais alterações não autorizadas implementadas por terceiros constituirão violação a direito de propriedade intelectual, sujeitando-os às cominações legais cíveis e criminais. Os PARCEIROS TECNOLÓGICOS não se responsabilizam pelo emprego e operação do software, assim como não garantem seu desempenho ou compatibilidade com a infraestrutura de software e hardware do USUÁRIO, cabendo exclusivamente a ele verificar os pré-requisitos mínimos de instalação e modo de funcionamento no sítio do MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA. O USUÁRIO, ao prosseguir na instalação desse software, declara estar ciente de todas as condições aqui constantes, eximindo os PARCEIROS TECNOLÓGICOS da responsabilidade por qualquer aplicação dada ao software diversa da prevista nestes Termos. Este é o acordo final entre os PARCEIROS TECNOLÓGICOS e o USUÁRIO no que diz respeito ao uso do SOFTWARE FREEWARE MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET, prevalecendo sobre qualquer comunicação ou licença de uso concedida anteriormente. Estando o USUÁRIO de acordo com as condições deste termo, poderá instalar este software em seus equipamentos, passando a ser considerado como licenciado para todos os fins. Estando o USUÁRIO em desacordo com os termos dessa licença, então não deverá prosseguir na instalação ou utilização deste software. II.2 RENUNCIA DE RESPONSABILIDADE Quaisquer materiais, aplicativos e serviços oferecidos incluindo o software MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET são fornecidos "no estado", sem garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não-violação de propriedade intelectual. Os PARCEIROS TECNOLÓGICOS podem alterar ou atualizar o software MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio. OS PARCEIROS TECNOLÓGICOS não serão responsabilizados por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros comerciais, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, dados ou qualquer outra perda pecuniária) decorrentes do uso, da impossibilidade de uso dos resultados desse software, bem como de suas informações ou serviços. Se o uso do software resultar na necessidade de assistência, reparo ou correção de equipamentos ou dados, o USUÁRIO será o responsável por todos os custos incorridos, tendo em vista que o software MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET baseia-se nas normas e usos internacionais do software tipo freeware e a sua distribuição e utilização são fornecidos sem aferição de qualquer vantagem econômica pelos PARCEIROS TECNOLÓGICOS. Os PARCEIROS TECNOLÓGICOS não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento causada por falhas no software MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET decorrentes de condutas de terceiros. Os PARCEIROS TECNOLÓGICOS também não serão responsáveis por quaisquer vírus ou malware decorrentes da obtenção do software por meios que não sejam o download direto do SÍTIO MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA que possam danificar o equipamento do USUÁRIO em decorrência da sua utilização. O USUÁRIO não poderá atribuir aos PARCEIROS TECNOLÓGICOS qualquer responsabilidade e tampouco exigir indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, na internet ou em resultados ou relatórios emitidos, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle dos PARCEIROS TECNOLÓGICOS, ou ainda decorrentes do uso ou da incapacidade para utilizar este software. OS PARCEIROS TECNOLÓGICOS não se responsabilizarão por qualquer material ou software obtido ou acessado fora do SÍTIO MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA. II.3 INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET Para a adequada instalação do software o USUÁRIO deverá observar alguns requisitos como a compatibilidade da sua versão do sistema operacional com o software, o espaço em disco disponível para a instalação e execução, quantidade de memória requerida para a instalação, entre outras situações. O USUÁRIO deve ser o administrador do computador para poder instalar o software. Os PARCEIROS TECNOLÓGICOS não se responsabilizam por quaisquer problemas enfrentados pelo usuário decorrentes da instalação incorreta do software ou impossibilidade de instalação por incompatibilidade de sistema ou de espaço em disco ou falta de memória, ou por qualquer anomalia decorrente da atividade do usuário. II.4 PRECISÃO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS PELO SOFTWARE MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET A aferição de qualidade da internet banda larga pelo software pode sofrer influência de fatores externos que podem prejudicar sua precisão e acurácia tais como: o acesso acidental a outras redes Wi-Fi que não a do objetivo do usuário quando o acesso se dá por meio de rede wireless, o uso de um canal wireless congestionado no momento da medida, a distância do computador em relação ao roteador no caso de utilização de rede wireless, a utilização de outros softwares ou o download/upload de arquivos simultaneamente às medidas, entre outras hipóteses. O USUÁRIO fica ciente de que, durante a execução dos testes, o software utilizará momentaneamente parte da banda da internet do usuário. Seção III – Condições gerais e disposições finais A aceitação desses termos e condições ou a mera instalação do SOFTWARE MEDIDOR EDUCAÇÃO CONECTADA/SIMET implicam na ciência e plena concordância do USUÁRIO de todos os termos e condições aqui estabelecidos.