POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente "Política de Privacidade" tem como um dos seus principais valores a transparência e a proteção à privacidade dos seus usuários e é destinada ao esclarecimento sobre a coleta, processamento e o compartilhamento dos dados gerados pelo uso do SIMET – Sistema de Medição de Trafego Internet.

Todas as informações fornecidas pelos usuários e coletadas durante o seu acesso e uso serão de uso exclusivo do CEPTRO.br (https://www.ceptro.br/), que é um dos departamentos do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br (https://nic.br/), sendo incorporadas à sua base de dados para medir e testar a qualidade de conexão à Internet no Brasil.

Essa "Política de Privacidade" está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como as leis e normas setoriais, Lei n° 12.965/2014 e o Decreto n° 8771/16, que é aplicável independentemente da localização que os usuários se encontrarem.

Ao utilizar aplicativo do SIMET, o usuário deve concordar com esta "Política de Privacidade" pelo qual consente de forma livre, expressa, inequívoca e informada para o tratamento dos seus dados nos termos abaixo.

Para que haja uma melhor compreensão por parte do usuário sobre as obrigações e direitos estipulados nessa "Política de Privacidade", o CEPTRO.br disponibiliza informações detalhadas sobre como é feita a mediação da qualidade de conexão à Internet e como acessar e compartilhar tais resultados (https://simet.nic.br/projetos/sobresimetmobile.html)

1 Quais dados são coletados

• 1.1 Dados sobre o dispositivo:
  • a) IMEI (International Mobile Equipment Identity);
  • b) tipo, modelo e características do terminal (dispositivo) conectado como a versão do sistema operacional;

• 1.2 Dados sobre o tráfego gerado:
  • a) o endereço de protocolo de Internet (IP);
  • b) coordenadas geográficas (geolocalização);
  • c) o tipo de tecnologia para a comunicação de dados móveis (e.g., WIFI, 3G, 4G);
  • d) banda de comunicação dos dados (e.g., velocidade para upload e download, latência da rede)

• 1.3 Dados sobre como o aplicativo é utilizado:
  • a) data e hora de acesso e término de utilização do aplicativo;
  • b) demais dados sobre a interação do usuário com o aplicativo através da criação de um ID (identificador numérico único) quando da instalação do aplicativo;
  • b.1) nas versões Android, cria-se um ID específico e próprio desse sistema operacional e que pode ser desabilitado e reiniciado pelo próprio usuário (https://www.androiddocs.com/google/play-services/id.html)

2 Para o quê e como os dados são utilizados

• 2.1 Os dados descritos no item 1.1 servem para:
  • a) a localização do dispositivo conectado na rede no momento da medição, de modo a permitir filtros e agregações do conjunto de medições vindas de diversos dispositivos diferentes, visando caracterizar e entender os fatores que afetam a qualidade da internet no Brasil;
  • b) o próprio funcionamento do aplicativo (e.g., interface gráfica) e, sobretudo, porque são relevantes para correlacionar a disseminação e o uso de tecnologias (e.g., diferentes versões de sistema operacional) à qualidade da conexão.
• 2.2 Os dados descritos no item 1.2 servem para medir a qualidade da conexão de internet do usuário (e apenas sobre tráfego gerado pela medição), que permitem calcular a banda disponível para download e upload, bem como latência e perda de pacotes;
• 2.3 Os dados descritos no item 1.3 servem para:
  • a) recuperar e vincular as medições efetuados por um determinado dispositivo conectado, de modo que as medições não sejam distorcidas em casa de instalação e desinstalação do aplicativo por um mesmo dispositivo;
  • b) para geração de análises estatísticas sobre o uso do aplicativo com o objetivo de melhorar as suas funcionalidades, sendo utilizados recursos disponibilizados pelo Facebook Analytics e Google Firebase;
  • b.1) Cada uma dessas plataformas detêm as suas próprias próprias políticas de privacidade com relação aos dados que têm acesso por serem provedoras de tais ferramentas para a geração de análises estatísticas;
  • b.1.1) A política de privacidade do Google Firebase pode ser acessada em: https://firebase.google.com/support/privacy/;
  • b.1.2) A política de privacidade do Facebook pode ser acessada em: https://pt-br.facebook.com/privacy/explanation;
• 2.4 São empregados esforços razoáveis para anonimizar todo os dados pessoais coletados, como por exemplo:
  • a) Os dados descritos no item 1.1 são agregados em grupos (não individualizada por usuário), tendo por base, por exemplo, as coordenadas geográficas em setores censitários (menor região administrativa definida pelo IBGE no Brasil), os endereços de internet na identificação do provedor de internet usado;
  • b) os dados descritos no item 1.2 que são valores associados a uma medição de forma agregada (não individualizada por usuário), tendo por base, por exemplo, os grupos caracterizados pelas informações pela região geográfica, provedor de internet utilizado, tipo de dispositivo, de tecnologia de rede;
• 2.5 Em hipótese alguma os dados serão tratados para fins comerciais e publicitários.

3 Com quem os dados são compartilhados

• 3.1 Nós compartilhamos parte dos coletados descritos no item 1.2 e 1.3 com o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação/CETIC.br do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br com objetivo de subsidiar pesquisas sem qualquer tipo de exploração comercial e com fins lucrativos;
• 3.2 Os dados são compartilhados única e exclusivamente para os fins acima descritos, bem como de forma anonimizada com objetivo de mitigar os riscos de reindetificação dos usuários.

4 Como os dados são armazenados

• 4.1 Como padrão de segurança da informação prescrito na Legislação brasileira (Decreto n° 8771/16), há o controle estrito, com mecanismos de dupla autenticação, sobre o acesso aos dados dos usuários, inclusive com a criação de inventário para assegurar a individualização do responsável pelo acesso;
• 4.2 Todos os dados coletados são armazenados por tempo determinado, observando a sua utilidade histórica para fins de mediação da qualidade de conexão à Internet;
  • a) Nesses casos não há a individualização de uma pessoa ou de um grupo de usuários.

5 Disposições Gerais

• 5.1 O Ceptro.br reserva-se o direito de alterar esta "Política de Privacidade" para adaptá-la à legislação aplicável ou às melhores práticas de Segurança da Informação, cujo texto será disponibilizado no "aplicativo" do SIMET;
• 5.2 Caso o usuário não concorde com o teor desta política, ele não deverá utilizar os serviços do SIMET.

Última atualização em 01 de novembro de 2018

O NIC.br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que julgar necessário complementar as informações aqui dispostas para proteger os conteúdos disponíveis e os usuários que os acessam. Para tanto, recomendamos que você acesse esta página periodicamente para verificar possíveis mudanças.